Moraes acompanha Dino e vota para manter Dinho na presidência da CMJP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o relator Flávio Dino, nesta terça-feira (2), e votou para manter o mandato do vereador Dinho Dowsley (PSD) no cargo de presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. Com isso, a manutenção do parlamentar à frente da Casa Legislativa já conta com dois votos da Primeira Turma da Corte.

O julgamento é relacionado ao agravo [recurso] ingressado pelo diretório do PDT da Capital. A sigla afirmava que “a recondução ao cargo de presidente da Câmara por mais de duas vezes não é possível na atual conjuntura política, em âmbito nacional e perante os demais entes estatais brasileiros”.

Moraes teve o mesmo entendimento que Dino, que no seu voto, mencionou o marco temporal para manter Dinho na presidência.

“No caso, revelam-se, portanto, observados os parâmetros fixados nas decisões proferidas em sede de controle concentrado pelo STF, uma vez que, foram consideradas, para efeito de inelegibilidade, apenas as composições posteriores ao marco temporal fixado, sendo possível, portanto, a reeleição para o mesmo cargo relativa ao biênio 2025-2026”, decidiu o ministro.

Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

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