MP sugere que Prefeitura contrate vagas em creches privadas de João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta terça-feira (8), que a Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa crie um convênio provisório com instituições privadas ou sem fins lucrativos, por meio da compra de vagas. A recomendação visa acolher alunos de 0 a 3 anos de idade em creches e de crianças de 4 a 5 anos de idade que estão na fila para matrícula no município.

Além dessa medida, o MPPB emitiu uma série de outras recomendações, incluindo um cronograma para construção de novas creches. De acordo com os conselhos tutelares da Capital, mais de 400 crianças estão fora da sala de aula e aguardam por vagas na educação infantil, em João Pessoa. O problema atinge principalmente os alunos na faixa etária de 4 e 5 anos, quando a educação formal é obrigatória.

A recomendação foi expedida pela 50ª promotora de Justiça da Capital, Ana Raquel Brito Lira Beltrão, durante audiência pública sobre a ausência de vagas na educação infantil na rede municipal de ensino, realizada no último dia 3 de abril, na sede da Promotoria de João Pessoa.

Na ocasião, os conselheiros tutelares de todas as regiões da Capital disseram que o número de vagas atualmente ofertadas é insuficiente para atender à crescente demanda e que o órgão vem sendo diariamente acionado por pais e responsáveis que enfrentam dificuldades para manter vínculos laborais e para regularizar benefícios sociais, como o Bolsa Família, o qual exige a frequência escolar da criança como uma das contrapartidas para receberem o benefício.

A secretária de Educação explicou que 21 novas unidades escolares deveriam ter sido entregues, mas que, até o momento, apenas uma foi concluída com o padrão de qualidade adequado. Segundo ela, já foram adotadas providências administrativas para responsabilizar a empresa contratada para a construção das 20 unidades de ensino infantil, pelo desempenho insatisfatório. Também foi feita a revisão do cronograma de obras para assegurar a continuidade do serviço público essencial.

Recomendações

O MPPB recomendou a expansão, no prazo de 60 dias úteis, de vagas em creches e pré-escolas, a partir do conveniamento provisório com instituições sem fins lucrativos e/ou privadas por meio da compra de vagas, apenas para o ano letivo de 2025, considerando a urgência em garantir o direito individual subjetivo à matrícula na rede pública de ensino municipal.

Também no prazo de 60 dias úteis, a secretaria deverá apresentar, a partir dos estudos propostos, um plano/cronograma sobre a construção de novos centros de Educação Infantil e reforma das unidades já existentes para atendimento/adequação ao número total da demanda por vagas em creches e pré-escolas no município, tendo como base o ano de 2025.

Em razão da situação apresentada, a promotora de Justiça recomendou que a Secretaria Municipal de Educação realize, no prazo de 30 dias úteis, levantamento da demanda de crianças de 0 a 3 anos de idade por creche e de crianças de 4 a 5 anos de idade por pré-escola no município,  para que, a partir dessas informações, elabore planejamento da oferta, com metas de expansão de atendimento sempre que necessário.

O Ministério Público também recomendou nesse mesmo prazo a otimização da gestão dessa demanda a partir de sistemas que permitam a unificação do controle de filas e o estabelecimento de parâmetros que priorizem o acesso a creches e pré-escolas às crianças de famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

Outra medida recomendada foi o mapeamento, no prazo de 45 dias úteis, das crianças de 0 a 3 anos (creche) e de 4 a 5 anos (pré-escola) que ainda estão fora da escola, realizando a busca ativa desse público-alvo, com esforço intersetorial e apoio da Assistência Social, Saúde e órgãos do Sistema de Justiça, os quais possuem mais informações sobre as crianças em situação de vulnerabilidade.

A promotora de Justiça estabeleceu prazo de 10 dias para que a secretaria informe sobre o acatamento das providências recomendadas e sobre a agenda de atendimento aos conselhos tutelares para tratar das questões discutidas na audiência.

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