TJPB acata recurso e permite Hospital Padre Zé renovar contrato com PMJP

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou a solicitação da renovação do contrato do Instituto São José, responsável pelo Hospital Padre Zé, com a Prefeitura de João Pessoa para manutenção de 100 leitos clínicos das Unidades de Cuidados Prolongados (UCPs). A decisão foi do desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa.

“É preciso ter em mente que o contrato, objeto do presente recurso, é de prestação de serviços clínicos das Unidades de Cuidados Prolongados (UCP), ou seja, abrange pacientes que precisam de tratamento prolongado para poderem retornar aos seus domicílios. De modo que impedir a prestação de serviços de saúde em nome de um “dever de cautela”, como na hipótese dos autos, é relevar a questão social da saúde – e à própria vida – a segundo plano, privilegiando recursos financeiros, implicando verdadeira punição à sociedade, o que é inconcebível”, destaca a decisão.

A ação do hospital foi assinada pelos advogados advogados Rodrigo Farias e Marcílio Costa de Oliveira Filho.

No recurso, o Hospital Padre Zé ressalta que é o único da Paraíba a oferecer esse tipo de leito, funcionando exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenhando um papel essencial na retaguarda da rede pública de saúde.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa informou que problemas na reprovação de de contas do Hospital Padre Zé teve pela Comissão de Licitação da Prefeitura e pela Controladoria Geral do Município estava impedindo o repasse dos recursos públicos.

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