Conselheiro aponta ‘chicana’ de procurador em pedido de vista

Em meio a discussões no Plenário do Tribunal de Contas da Paraíba, o conselheiro Arnóbio Viana acusou o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Franca, de realizar “chicana” ao pedir vista para emitir parecer referente à nomeação de Alanna Galdino para compor a Corte. Para Viana, o membro do MPC fez o pedido para postergar o processo.

“Lamento o que está ocorrendo nesta Casa. Eu já disse no meu voto, paixões, emoções… Os corredores já haviam anunciado esse pedido de vista. Sua excelência está bastante preparado para emitir esse parecer, como sua excelência disse, oral. Eu farei até um apelo para que pronuncie e faça seu parecer oral fundamentado até nas preliminares que Vossa Excelência argumentou. Não vá com essa ‘chicana’ para protelar”, pediu Arnóbio.

Na réplica, o procurador Marcílio rebateu o conselheiro e pediu que o termo fosse retirado da Ata da Sessão Plenária.

“Pela terceira vez no dia de hoje a bola de cristal do conselheiro Arnóbio Viana se manifesta e Vossa Excelência me surpreende com isso. Não creio que Vossa Excelência possa antecipar a manifestação do Ministério Público. Se o senhor pudesse, deveria vir para a bancada do Ministério Público, que o receberia com imenso prazer e satisfação. (…) Peço também que a palavra ‘chicana’ seja suprimida da Ata da Sessão. Porque, como eu disse, há 30 anos eu estou aqui e nunca fui de usar este tipo de expressão. Isso é um remédio processual garantido a qualquer parte e qualquer relator aqui”, disse Marcílio.

O conselheiro Fernando Catão interviu na discussão e defendeu o direito do MPC de pedir vista processual. “Primeira vez que estou vendo nesta Corte ser negado um pedido de vista ao Ministério Público”, afirmou.

O termo “chicana” é utilizado no meio jurídico para se referir a uma manobra utilizada pelos agentes públicos para retardar um processo judicial.

O julgamento

O Tribunal de Contas da Paraíba analisa a indicação da Assembleia Legislativa da Paraíba, Alanna Galdino, filha do presidente da Casa, Adriano Galdino, para ser conselheira da Corte. Nesta quarta-feira (23), o Ministério Público de Contas pediu vista e a votação foi adiada para próxima quarta-feira (30).

No entanto, o mérito da indicada foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela maioria do Tribunal.

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