Após Justiça cancelar concurso na BA, taxa de inscrição será devolvida

Para atender a determinação judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) a empresa que iria realizar o concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana disponibilizou o requerimento de devolução da taxa de inscrição.

Em dezembro de 2014, a Justiça determinou a suspenção do concurso alegando que a licitação foi realizada de forma simples, levando em conta apenas o menor preço oferecido pela empresa e esqueceu de avaliar o critério da técnica que seria utilizado.

O candidato que quiser a devolução da taxa, deve acessar o site da empresa, preencher o documento e encaminhar para o e-mail: [email protected], o requerimento e o comprovante de pagamento. Quem se inscreveu deve ainda anexar o comprovante do pagamento da inscrição, informar a conta corrente ou poupança, agência e banco.

Caso o candidato não seja o titular da conta indicada, deverá autorizar o depósito acrescentando o nome do titular no requerimento.

Decisão
Por meio de determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o concurso da Câmara de Municipal de Feira de Santana, a 110 quilômetros de Salvador, que deveria ter ocorrido em março do ano passado, foi anulado. De acordo o presidente da Câmara, Justiniano França, a decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria. A devolução do dinheiro aos candidatos inscritos começou a ser discutida com a empresa vencedora da licitação no dia 23 de dezembro de 2014.

Conforme França, o motivo do cancelamento está relacionado a uma discussão sobre a modalidade de licitação adotada pela Câmara na contratação da empresa realizadora do concurso. O critério adotado foi o do menor preço. Entretanto, o MP-BA argumentou que, além do preço, o critério da técnica deveria ter sido levado em conta.

A Câmara ressaltou que o questionamento do MP-BA não está relacionado a ato de improbidade administrativa e que a empresa escolhida para realizar as provas atendia a todas as exigências impostas pelo edital.

G1