João Pessoa, 24 de fevereiro de 2015 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) regulamentou o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros acadêmicos da instituição. A portaria que garante a medida foi assinada pelo reitor Anísio Brasileiro, na última sexta (20), e entrou em vigor nesta segunda (23), a partir da publicação no Boletim Oficial da Universidade.
Segundo o documento, “o estudante maior de 18 anos poderá requerer, por escrito, a inclusão do seu nome social na UFPE no ato de matrícula ou a qualquer momento no decorrer do curso”. Estudantes menores também podem solicitar o direito mediante apresentação de autorização por escrito dos pais ou responsáveis. A inclusão vale para registros de graduação, extensão e pós-graduação em todos os campi no estado.
Aprovada em pedagogia na UFPE na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a estudante recifense Maria Clara Araújo, 18 anos, foi a primeira a pedir à instituição a autorização para usar seu nome social nas listas de chamada e outros documentos, conforme a assessoria de imprensa da universidade.
Ao saber da regulamentação da política pela UFPE, a universitária comemorou a medida em seu perfil em uma rede social. “É uma vitória! Uma vitória minha, sua e de todas as pessoas do movimento e fora dele, que se importam com os direitos das pessoas trans e travestis”. No entanto, Maria Clara criticou o documento por não dar autonomia aos menores de 18 anos e cobrou mais informações. “Onde eu vou solicitar esse nome social? Vago, vago, vago! Estou esperando uma resposta. Que haja as devidas retificações, que busquem a melhoria dessa medida, que embora paliativa, nos dá cidadania, nos garante respeito e estampa um sorriso.”
De acordo com a assessoria de imprensa da UFPE, apesar da publicação da portaria, a implantação da medida ainda será regulamentada nos próximos dias e terá as questões burocráticas esclarecidas.
O documento assinado pelo reitor destaca que a portaria foi adotada com base no que determina o artigo 5º da Constituição Federal (todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza) e considerando “a necessidade de respeito aos Direitos Humanos, à pluralidade e à dignidade humana, a fim de garantir o ingresso, a permanência e o sucesso de todos no processo de educação”.
G1
NO TRE-PB - 04/09/2024