Assembleia aprova aumento no quadro do MPPB

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3) projetos que contemplam interesses do Ministério Público, entre eles, um que amplia o número de servidores do MPPB.

O PL 36/2015 cria, extingue e redistribui cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro de serviços auxiliares do MPPB, alterando a Lei 10.432, de janeiro de 2015. A criação de novos cargos de servidores permite que o concurso público, já em andamento, contemple 104 vagas de servidores, ao invés das 38 inicialmente previstas. A medida representa um incremento de 38% no quadro de servidores efetivos do MPPB.

Dentre as matérias aprovadas, está a transformação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de órgão auxiliar para órgão de execução. Outra iniciativa do MPPB estabelece a criação legal do Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários, aperfeiçoando a estrutura existente e ampliando a capacidade operacional do ambiente de mediação fiscal em funcionamento na promotoria dos crimes tributários.

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