Matrícula: projeto prioriza filhos de mulheres vítimas de violência

Nabor Wanderley

Um Projeto de Lei assegura prioridade de matrículas e transferência para os filhos menores de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado da Paraíba. A iniciativa é do deputado estadual Nabor Wanderley (PMDB).

“Trago esse tema porque fui procurado por uma mãe de família que foi vítima de violência e teve que mudar de residência com medo de ser assassinada pelo marido, pois, estava sendo ameaçada. Ela relatou que seus filhos perderam o ano letivo porque ela não teve condições de rematriculá-los em outra escola para onde ela foi morar. As escolas públicas devem priorizar essas crianças que as mães são vítimas de violência, lhes dando a oportunidade de, caso a mãe vá morar em outra cidade ou outro bairro, serem matriculadas para não ter prejuízo em sua educação”, explicou.

O projeto, entretanto, estabelece critérios.  Para efeito da prioridade, no ato da matrícula ou transferência, devem ser apresentados o boletim de ocorrência, a denúncia de violência doméstica ou familiar e a medida protetiva judicial.

A propositura esclarece ainda que nos casos de violência contra a mulher, são vítimas também e em tamanho grau as crianças e adolescentes, pessoas mais vulneráveis nas deteriorações das relações familiares, por se situarem em meio ao fogo cruzado dos pais.