Incra/PB lança edital para contratar prestadoras de assistência técnica

A Superintendência Regional do Incra na Paraíba (Incra/PB) lançou edital para a contratação de entidades para a prestação de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) em sete regiões do estado, beneficiando 5.863 famílias em 112 assentamentos. O investimento será de até R$ 44.425.878,28 e vai garantir que o Incra continue a oferecer gratuitamente assistência aos assentamentos paraibanos da reforma agrária. O extrato do edital da Chamada Pública Incra – SR/18 Nº 01/2015 foi publicado na página 131 do Diário Oficial da União Nº 55, de 23 de março de 2015.

Até o início de 2015 havia oito contratos vigentes, firmados com seis entidades, beneficiando aproximadamente 11 mil famílias em 236 assentamentos. No final de janeiro, encerrou-se a vigência de quatro contratos para serviços de Ates em 107 assentamentos onde vivem 5.722 famílias. A Chamada Pública foi lançada para dar continuidade à prestação dos serviços a estas famílias, garantindo a continuidade da universalização da Ates em todos os assentamentos do estado.

Os contratos terão vigência de dois anos, podendo ser prorrogados nos termos do Art. 57 da Lei 8.666/93. O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, devendo a entidade apresentar um Novo Plano de Trabalho para o segundo ano de vigência contratual, a ser discutido com as famílias, com a equipe de articuladores, com parceiros institucionais e com os técnicos do Incra, que são responsáveis pela aprovação da proposta.

Os valores dos contratos que serão assinados com as entidades selecionadas são diferentes para empresas sem fins lucrativos e para cooperativas. Para os casos de empresas sem fins lucrativos, o valor total da chamada é de R$ 44.425.878,28; no caso de cooperativa, o valor da chamada é de R$ 33.798.236,04.

Cerca de 140 técnicos de formações variadas devem fazer parte das equipes de Ates que serão selecionadas pela Chamada Pública Incra – SR/18 Nº 01/2015, a exemplo de engenheiros agrônomos, civis e ambientais, nutricionistas e assistentes sociais.

Serviços oferecidos

Os serviços a serem oferecidos pelas entidades contratadas estão inseridos em seis eixos: Planejamento, Produtivo, Sociocultural, Ambiental, Comunicação e Orientação e Gestão do Contrato, que envolvem atividades de caráter individual, coletivas e complementares para as famílias assentadas.

Além de ações voltadas à geração de renda, comercialização, inclusão de gênero e educação ambiental, serão reforçadas as ações de organização social e produtiva dos assentamentos a fim de incluir as famílias no mercado institucional, ou seja, no fornecimento de produtos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo o chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos, Marcos Faro Eloy Dunda, entre as novidades do edital deste ano, estão as seguintes atividades que devem ser oferecidas pelas entidades que prestarão Ates: a realização de oficinas práticas sobre reúso de água e irrigação e gestão de recursos hídricos; a formação de agentes ambientais; e a elaboração de planos de manejo para cada assentamento, com o intuito de planejar a gestão e o uso sustentável dos recursos naturais. O eixo Comunicação também recebeu um reforço neste edital. As entidades selecionadas serão responsáveis pela produção de programas de rádio difusão para a publicização do programa de Ates e para a divulgação das ações da equipe técnica.

Entre os requisitos para a seleção das propostas técnicas estão: a capacidade técnica (experiência da empresa) para lidar com o público beneficiário da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater); a qualidade técnica da proposta de trabalho; a qualificação da equipe técnica, que será avaliada seguindo dois parâmetros: o grau de especialização e o tempo de experiência profissional em trabalhos técnicos com agricultura familiar e assentamentos de reforma agrária e em atividades de planejamento e de produção.

Como participar

As entidades que querem participar da seleção devem fazer a retirada da Chamada Pública no período de 23 de março a 22 de abril de 2015, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos da Superintendência Regional do Incra/PB, na Rua Desportista Aurélio Rocha, 592, Bairro dos Estados, em João Pessoa (PB); ou no portal do Incra na internet (www.incra.gov.br), no link ATER – Chamada Pública, SR-18-PB.

As propostas serão recebidas até as 9h (horário de Brasília) de 22 de abril de 2015, no mesmo endereço da retirada da Chamada Pública no Incra/PB. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (83) 3049-9218 ou pelo e-mail: [email protected] e[email protected].

A divulgação do resultado da seleção das propostas técnicas acontecerá em no máximo 30 dias após a sessão de abertura dos envelopes no portal do Incra na internet (www.incra.gov.br).

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