Do IPEA, sobre o transporte público

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA – é uma fundação pública do Governo Federal. No recente dia 25, dentro da série de estudos “Eixos do Desenvolvimento Brasileiro”, fez publicar mais um desses trabalhos, correspondendo ao seu Comunicado 94 específico à mobilidade urbana no Brasil. Nele, óbvio, reporta-se ao transporte público nas cidades brasileiras.

É pertinente, pois, que hoje, neste espaço, mais que emitir minha própria opinião sobre uma parte da questão do transporte público, reproduza o que o IPEA concluiu nesse estudo divulgado pelo Comunicado 94. Eis alguns trechos:

– “A alta dependência do transporte público às condições do trânsito vem causando problemas de mobilidade para a população brasileira, traduzidos no ciclo vicioso de perda de competitividade deste setor em relação ao transporte privado. Estímulos governamentais a este transporte privado, associados a aumentos de custos e ausências de políticas de priorização do transporte coletivo, acabam gerando perdas de demanda e de receitas nos sistemas públicos, impactando a tarifa cobrada, que, por sua vez, gera mais perda na demanda, retroalimentando o ciclo vicioso”.

– “Para melhor retratar a dinâmica da perda de produtividade e perda da atratividade do transporte público urbano, repita-se que aumentos de preços nos insumos, assim como aumento de gratuidades e ao mesmo tempo incentivos governamentais ao transporte individual, geram perda de demanda, redução de receitas e obviamente aumento de custos por passageiro. Isto gera mais queda de produtividade e de rentabilidade, que, por sua vez, repercutem em desequilíbrio econômico-financeiro no sistema e, por consequência, aumento tarifário. Desequilíbrio econômico-financeiro também leva à perda de qualidade e de competitividade, assim como ao aumento do transporte individual. A fase seguinte, decorrentes das anteriores, corresponde, portanto, a mais congestionamentos, poluição, acidentes e mais desigualdades urbanas”.

Esse novo estudo do IPEA ainda enfatiza que o resultado daquele ciclo vicioso implicou em reajustes nas tarifas do transporte público acima da inflação oficial, mas que estes reajustes foram influenciado sobretudo pelo aumento de seus insumos, que, em termos reais, foram de 23,8% nos pneus, 45,5% nos veículos e de 72% no óleo diesel.

Especificamente sobre as gratuidades, o estudo do IPEA chama a atenção de que só a dos idosos a partir dos 65 anos é garantida pela Constituição Federal. “As demais são gratuidades criadas pelas autoridades locais, variando de cidade para cidade”. E por não haver um fundo extratarifário para cobrir esses benefícios, seu custo, no Brasil, repassado para os demais passageiros, gira em torno de R$ 4 bilhões por ano, “impactando a tarifa de ônibus em cerca de 20%”.

Como se observa, transporte público é um setor que precisa ser priorizado pelos entes governamentais, para o que são necessários projetos de magnitude como os do PAC da mobilidade agora anunciados pela Prefeitura de João Pessoa em conjunto com o Governo do Estado. Que sejam aprovados e o quanto antes executados!