PAC(to) nem tanto democrático

Já dá pra imaginar que não é só sobre “pacto” que queremos refletir. Claramente se entende que mais pretendemos falar sobre o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal, e, nessa mesma linha de pacto ou dever governamental, estendermos esta reflexão sobre os outros programas públicos que implicam em destinação de recursos financeiros para aplicação por estados e municípios brasileiros neste objetivo de criar e/ou acelerar o crescimento.

Quase sempre lemos ou ouvimos notícias de que o governador do estado da Paraíba e prefeitos paraibanos (especialmente os de João Pessoa e Campina Grande) fazem “via-crucis” por Brasília tentando obter recursos do PAC para este ou aquele projeto! E sobre este programa (o PAC), em cuja gestão presidencial foi criado, o ex-presidente Lula da Silva vivia repetindo que bastaria que governadores e prefeitos apresentassem bons projetos que o dinheiro estaria garantido! E é aí, neste condicionamento perante estados e municípios, e por isto, que o Brasil insiste em falar, preponderantemente, em crescimento… muito pouco em desenvolvimento.

Por mais pensar em crescimento, como assinalado no próprio PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), as “riquezas” dele decorrentes cada vez mais são concentradas e concentradoras, “beneficiando” crescentemente os centros (cidades ou estados) que, nesse aspecto meramente econômico, já têm mais que os outros.

Quando uma instância governamental exige daqueles entes (que dele dependam) que apresentem projetos para “disputarem” recursos como os do PAC, insistem e se denunciam só imaginar e querer promover “crescimento”… não desenvolvimento.

Querer desenvolvimento implica pensar desconcentração nas ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população. Pouco adianta, para o desenvolvimento do Brasil, essa concentração de projetos e recursos financeiros nos estados ou cidades já mais rico(a)s que a maioria! Por isto, é lastimável o condicionamento que se faz a “bons projetos” para, na disputa, buscar-se recursos de PAC ou de outros programas governamentais. Mas, sem dúvida os “bons projetos” surgiriam se cada ente (estado ou cidade) antecipadamente estiver convicto de que os recursos financeiros já lhe estão garantidos, condicionada sua liberação à apresentação de projeto(s) compatíve(l)is com as diretrizes pré-estabelecidas.

Em outras palavras, significaria que se o PAC conta, para 2011, com cerca de 43 bilhões de reais (como orçamentariamente foi anunciado), a Paraíba já devia saber que para ela (para nós) estariam garantidos, em conformidade com seu coeficiente populacional, cerca de 900 milhões de reais, liberáveis à medida que os projetos satisfaçam às finalidades do programa, dela só sendo diminuídos (e transferidos para outros estados que tenham melhor desempenho na execução de seus respectivos projetos) se não satisfizer àqueles requisitos de concepção e execução. Aí, sim, caberia ao próprio estado, reunido e unido com as 223 prefeituras, traçar seus próprios planos de aplicação, bem distribuindo (e também desconcentrando) o crescimento com tom de desenvolvimento.

Se ficarmos “batendo pé” nesse linha concorrencial para aprovação de projetos e conseqüente liberação de recursos, os mais ricos sempre terão melhores condições, por sua própria posição técnico-econômica, de apresentarem os “bons” projetos. Aqui entre nós: João Pessoa e Campina Grande têm ou não têm melhores e maiores condições de apresentar “bons” projetos que os municípios de Catingueira e Coxixola?!…