TAC define organização da Festa das Neves

A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa celebrou um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, com Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep) disciplinando a realização da Festa de Nossa Senhora das Neves, padroeira da Capital. O TAC foi assinado em audiência realizada, nesta segunda-feira (20), pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa.

Pelo TAC, a Prefeitura deverá delimitar a área onde se desenvolverão as atividades da festa e apresentar o croqui  até a próxima quarta-feira (22) ao Iphaep, e até a próxima sexta-feira (24), ao Ministério Público.

Ficou estabelecido ainda que os equipamentos pesados, como parques de diversão, serão montados exclusivamente nas rua Odom Bezerra, Pedro I e Acadêmico Aluizio Sobreira. Os brinquedos infláveis poderão ser montados em uma das seguintes ruas: Visconde de Pelotas, Duque de Caxias e General Osório. Já o palco e o pavilhão de cultura popular deverão ser assentados na Praça Vidal de Negreiros.

Outro ponto que foi disciplinado no TAC foi o horário da festa. No período de 1a 5 de agosto, as festividades deverão ocorrer entre 17h até à meia-noite, sendo tolerado prazo de uma hora após o término para desmontagem e remoção de equipamentos. Já os serviços de limpeza deverão ser concluídos até às 5h. Toda a atividade potencialmente poluidora, especialmente as fonte emissoras de som, deverão ser suspensas entre a meia-noite e as 5h.

Os equipamentos de alimentação serão distribuídos na Avenida Visconde de Pelotas, em frente à praça Dom Adauto, deixando-a livre para circulação de pedestres, podendo ser admitido até 12 ambulantes. As condições de segurança, higiene, iluminação e acesso ao público deverão ser asseguradas, com como a ordenação das atividades comerciais no local, como armazenamento, manuseio e venda de alimentos e bebidas. Não será permitida a utilização ou circulação de copos e vasilhames de vidro.

A Prefeitura, a Funjope e a Superintendência de Mobilidade Urbana se comprometeram a não realizar nenhuma mudança no trânsito de João Pessoa até o término da Festa das Neves, como forma de amenizar o comprometimento da mobilidade urbana. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 100 mil.

Participaram da audiência representantes da Funjope, da Procuradoria do Município, das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de Segurança Urbana e Cidadania, da Semob, da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), do Corpo de Bombeiros, do Iphaep e da Arquidiocese da Paraíba.

MaisPB

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