Cássio apoia PEC que institui obrigações à União na Segurança

Com o apoio da bancada do PSDB no Senado Federal, foi aprovado nesta quarta (16), a Proposta de Emenda a Constituição 33, que insere a segurança pública entre as competências da União. A PEC 33/2014, inclui a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre União, Estados e municípios.

O senador paraibano Cássio Cunha Lima falando em nome da bancada tucana, disse que segurança pública era um tema que não poderia mais deixar de ser discutido no Parlamento Brasileiro, pois existe um clamor na sociedade devido à insegurança pública e é preciso que o Governo Federal, que é quem mais arrecada, colabore com os estados no financiamento da segurança pública. “Não podemos mais tolerar tanta insegurança. O Governo Federal precisa atuar junto aos Estados e Municípios, num esforço emergencial e urgente, para socorrer a sociedade”, afirmou Cássio.

Ele disse ainda que com a aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição, será possível respeitar as competências que são dos munícipios e cobrar as responsabilidades dos estados. Cássio citou ainda a situação de “absoluto descontrole” que existe atualmente na segurança pública na Paraíba com elevadíssimas taxas de homicídios e aumento assustador dos crimes contra o patrimônio, que atinge todo o Estado e de maneira ainda mais agressiva em João Pessoa e Campina Grande.

“Esperamos que agora com o ingresso da União também como responsável pela segurança pública, seja feito um urgente esforço nacional para que a sociedade possa o quanto antes, sentir de verdade segurança”. Cássio parabenizou a iniciativa do senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do Projeto e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que fez a relatoria.

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