Arthur: “AL não tem competência para fiscalizar TCE-PB”

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Arthur Cunha Lima, declarou, em entrevista exclusiva à Mais TV, canal de vídeo do Portal MaisPB, nesta quarta-feira (16), que a Assembleia Legislativa da  Paraíba não tem competência institucional para fiscalizar o órgão.

Arthur reagiu ao presidente  da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), que ameaçou fiscalizar o  TCE  alegando intromissão do órgão em assuntos da Casa de Epitácio Pessoa, como a discussão do Tribunal de Contas dos Municípios, por exemplo.

De acordo com  Arthur Cunha Lima, a Constituição Estadual assegura ao TCE a prerrogativa de fiscalizar o parlamento paraibano, e não o contrário.

“Para fiscalizar o Tribunal de Contas teria que ser um órgão auxiliar do TCE como somos órgão de auxílio da Assembleia”, destacou Arthur Cunha Lima, lembrando que o Tribunal  não é órgão submisso ao Poder Legislativo.

“Se ele pudesse fiscalizar o Tribunal ou outros órgãos, ele fiscalizava o Ministério Público, o Judiciário os prefeitos e  as Câmara de Vereadores”, argumentou.

Assista entrevista

Roberto Targino e Bruno Lira – MaisPB