João Pessoa, 15 de janeiro de 2016 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
Uma decisão da 4ª Vara Mista de Cabedelo derrubou portaria publicada pelo Governo do Estado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 15, e voltou a permitir o comércio de bebidas e comidas na ilha de Areia Vermelha.
A portaria do Governo continha outras medidas como proibição de instalação de mesas, cadeiras, tendas, churrasqueiras e guarda-sol na área do Parque Marítimo. As medidas de proteção do meio ambiente também valem para a praia de Areia Dourada.
A decisão da 4ª Vara Mista de Cabedelo ainda culpa a Sudema pela atual situação e destaca que o órgão não conseguiu concluir a criação de um plano de manejo para o parque Marítimo de Areia vermelha. A Sudema é acusada de ‘inércia e ineficiência’ pela decisão judicial.
Conforme a portaria do Governo do Estado – derrubada pela Justiça – estava vetada também a utilização de embarcações de propulsão a motor na ilha de Areia Dourada e estabelecida uma aproximação mínima dos barcos motorizados no banco de areia da ilha de Areia Vermelha, limitada a uma distância segura aos visitantes e outros barcos, ou seja, é proibido o fundeio ou encalhe no banco de areia.
Além disso, fica proibida a utilização de aparelhos sonoros fora dos padrões das normas vigentes e o exercício de atividade de captura, pesca, extrativismo e degradação dos recifes de corais.
Jãmarrí Nogueira-MaisPB
SEGURANÇA PÚBLICA - 01/10/2024