João Pessoa, 24 de fevereiro de 2016 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória 242, que suspende a data-base dos servidores públicos estaduais. Os deputados aprovaram a constitucionalidade e a admissibilidade da MP. A tramitação foi aprovada em regime de urgência.
“Na próxima segunda-feira tem audiência pública. E em 1o dias deve ser votada em plenária, a depender da condução da mesa diretora”, disse a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), que presidiu a sessão da CCJ na Assembleia Legislativa.
A MP também congela salários de funcionários públicos e gerou protesto em frente à ALPB. Servidores da UEPB e de vários outros setores do Estado ameaçam uma greve geral. Eles prometem nova manifestação na próxima segunda-feira, quando da audiência pública.
A MP 242 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de janeiro deste ano, suspendendo também os proventos dos servidores inativos e pensionistas. A medida também suspendeu o efeito da 1º da Lei nº 9.073, de 14 de maio de 2012, que instituiu como data-base de reajuste o dia 1º de janeiro.
Nesta quarta-feira, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (presidida pela deputada Estela Bezerra), três deputados estaduais votaram contra a medida provisória: Arnaldo Monteiro (PSC), Raniery Paulino (PMDB) e Tovar Correia Lima (PSDB). A votação terminou empatada em 3 a 3. Estela votou e desempatou, aprovando a MP.
Outros projetos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, durante reunião ordinária nesta quarta-feira (24), 16 matérias (medidas provisórias, propostas de emenda e projetos de lei). Destaque para o projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas extras para matrícula ou mensalidades de estudantes com Síndrome de Down e outras síndromes, assim como portadores de deficiência por parte das instituições de ensino.
Jãmarrí Nogueira-MaisPB
SEGURANÇA - 20/08/2024