PPS pede ao Supremo suspensão imediata do bloqueio do Whatsapp

O Partido Popular Socialista (PPS) pediu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar (decisão provisória) para suspender imediatamente a ordem judicial da  2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro, que bloqueou o acesso ao aplicativo Whatsapp.

A ação será analisada pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, que está como plantonista do tribunal durante o recesso do Judiciário.

“Cumpre destacar que, embora o ajuizamento da ADPF tenha sido motivado por outra decisão judicial do mesmo jaez (tipo), o pedido de mérito formulado na inicial abrangia ‘a finalidade de não mais haver suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp por qualquer decisão judicial'”, diz trecho do pedido protocolado na Suprema Corte pelo PPS.

A legenda governista já havia ajuizado uma ação no Supremo em maio deste ano, quando a Justiça de Sergipe suspendeu o aplicativo. Na ocasião, o PPS solicitou que nenhum juiz pudesse suspender novamente o aplicativo. O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, pediu informações a todos os envolvidos, mas ainda não decidiu sobre o pedido.

Esta é a quarta vez que um juiz de primeira instância manda suspender o acesso ao aplicativo no Brasil. Diferentemente das outras decisões, a ordem judicial da Justiça do Rio de Janeiro não determinou um prazo para o retorno do serviço.

Projeto de lei
Nesta terça-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que sua pasta está elaborando um projeto de lei para regulamentar o acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp.

Segundo Moraes, a proposta visa possibilitar o acesso a dados necessários a investigações policiais e, desta forma, evitar que eventuais bloqueios do aplicativo, por decisões judiciais, prejudique os usuários do programa de mensagens instantâneas mais popular do país.

Ele disse que é preciso que empresas estrangeiras que lidam com troca de informações entre usuários tenham sede no Brasil e tecnologia para fornecer, quando necessário, dados requisitados por autoridades policiais e judiciais.

Atualmente, duas propostas em tramitação no Congresso Nacional tratam sobre o tema. Não há, porém, previsão de votação das matérias tanto na Câmara quanto no Senado.

Na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentou um projeto de lei que proíbe o Judiciário de conceder medidas cautelares ou outras decisões que bloqueiem o acesso a aplicativos de troca de mensagens como o WhatsApp.

O texto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa e pode ser votado já no segundo semestre deste ano.

No Senado, há um projeto semelhante, de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), que proibe a suspensão ou interrupção de aplicativos de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal.

O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado e também pode ser votado até o final do ano.

G1