Resultado das contas públicas para junho e 1º semestre é o pior da história

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais, registraram em junho e no primeiro semestre deste ano o pior resultado para estes períodos desde o início da série histórica, em dezembro de 2001. A informação foi divulgada pelo Banco Central nesta sexta-feira (29).

Em junho, informou o BC, foi registrado um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os gastos com pagamento de juros da dívida pública) de R$ 10 bilhões. Até então, o pior resultado para junho havia ocorrido no ano passado, com um rombo fiscal de R$ 9,32 bilhões.

Já no primeiro semestre deste ano, o déficit fiscal das contas públicas atingiu R$ 23,77 bilhões, valor inédito. No ano passado, o pior resultado até então, houve um superávit primário (receitas maiores do que despesas, sem a conta gastos com juros) de R$ 16,22 bilhões.

Em doze meses até junho deste ano, informou o Banco Central, as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 151,24 bilhões – o equivalente a 2,51% do Produto Interno Bruto (PIB). Em doze meses até maio, o rombo havia somado R$ 150 bilhões (2,51% do PIB).

O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem reduzido as receitas da União com impostos. Ao mesmo tempo, os números do Tesouro Nacional mostram que as despesas públicas, impulsionados pelos gastos obrigatórios, continuam crescendo em 2016.

Pagamento de juros e déficit nominal
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado “nominal”, que é utilizado para comparação internacional, houve déficit nas contas do setor público consolidado, de R$ 32,17 bilhões no mês passado e de R$ 197 bilhões no primeiro semestre.

Em doze meses até junho deste ano, o resultado negativo somou R$ 600 bilhões, o equivalente 9,9% do PIB. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco na determinação da nota dos países. Nesta comparação, o patamar do déficit brasileiro é bem mais alto do que outros países emergentes.

O resultado nominal das contas do setor público – ou seja, após a incorporação dos juros – sofre impacto do processo de aumento dos juros (Selic) pelo Banco Central, para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano, o maior patamar em quase 10 anos.

Por outro lado, o BC tem registrado lucro com os contratos de swaps cambiais – cujos ganhos, que são abatidos dos juros da dívida pública, somaram quase R$ 70 bilhões no primeiro semestre deste ano. O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.

De acordo com a autoridade monetária, o pagamento de juros nominais somou R$ 173 bilhões nos seis primeiros meses deste ano e R$ 449 bilhões em doze meses até junho (7,45% do PIB), ainda de acordo com números da autoridade monetária.

Meta fiscal
Por conta do fraco resultado das contas públicas neste ano, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal para um rombo de até R$ 170,5 bilhões nas suas contas do governo em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado.

Para todo o setor público, a meta foi fixada em um déficit de até R$ 163,94 bilhões, pois considera um superávit de R$ 6,55 bilhões dos estados e municípios. Se confirmado este valor, também será o pior resultado da série histórica, que começa em dezembro de 2001.

Em 2016, o Brasil registrará o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões.

A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias.

Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Dívidas líquida e bruta
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 2,37 trilhões em maio, ou 39,6% do PIB, para R$ 2,52 trilhões em junho deste ano – o equivalente a 42% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente acima de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu no primeiro semestre. Esse conceito também é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em dezembro de 2015, a dívida estava em 66,5% do PIB (R$ 3,92 trilhões). Em maio, já havia avançado para R$ 4,11 trilhões, ou 68,6% do PIB e, em junho, somou R$ 4,13 trilhões, ou 68,5% do Produto Interno Bruto.

Se for considerado o conceito usado pelo Fundo Monetário Interancional (FMI) – que considera os títulos livres na carteira do BC – a dívida bruta estaria em 74,3% do PIB em junho deste ano.

G1