Após ação do MP, juiz suspende concurso público de Santa Inês

O juiz da comarca de Conceição, Antonio Eugênio, julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Conceição e suspendeu o concurso público da cidade de Santa Inês, realizado pela empresa Contemax- Consultoria Técnica e Planejamento LTDA ME. A decisão foi publicada na manhã desta sexta-feira (2).

Na ação, Ministério Público alega que foi “identificado no edital do certame e na execução do procedimento vícios graves que comprometeram a legalidade e a acessibilidade aos cargos públicos, pelo que o concurso deve ser anulado e as irregularidades corrigidas”.

Diante do que foi exposto, o juiz Antonio Eugênio deferiu a Tutela Provisória pleiteada pelo Ministério Público, para determinar a suspensão imediata do certame até ulterior deliberação, devendo os promovidos se absterem de promover qualquer ato de impulso do certame referente ao concurso até o julgamento final desta ação ou ulterior deliberação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 até o limite de R$ 100.000,00, além de incorrer em crime de desobediência e em possível ato de improbidade administrativa.

A decisão cabe recurso, através de agravo, por parte da prefeitura de Santa Inês.

MaisPB com Vale do Piancó Notícias

Leia Também

por irregularidades

Justiça suspende concurso público da prefeitura de Santa Inês

suspeitas

Justiça aponta risco de fraudes e suspende concurso público em Conceição