Delcídio do Anaral vai ao STF para garantir ‘direitos políticos’ após cassação

O senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe sejam garantidos os “direitos políticos”, a exemplo do que foi concedido à ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment.

Na ação, protocolada nesta sexta-feira (2), a defesa também pede que o processo que lhe tirou o mandato, concluído em maio, seja reaberto e retomado a partir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, instância intermediária do trâmite da cassação.

Em maio, o Senado cassou o mandato de Delcídio com 74 votos a favor e nenhum contra. Na ação ao STF, os advogados de Delcídio alegam que, na decisão, não houve “votação expressa” no plenário acerca da permissão ou proibição de assumir cargos eletivos.

“O que não se pode admitir é que, de um lado, para a ex-presidente [Dilma] valha uma regra (cassação não signifique necessariamente perda dos direitos políticos) e para Delcídio do Amaral valha outra (cassação signifique necessariamente perda dos direitos políticos). Assim, de duas, uma: ou Delcídio foi cassado sem a perda dos direitos políticos, ou o impeachment da ex-presidente é nulo”, diz um trecho da ação.

Processo de Dilma
Na quarta-feira (31), por 61 votos a 20, o Senado aprovou a destituição da presidente. No entanto, em uma segunda votação, por 42 votos a 36, a Casa decidiu não impedir que Dilma ocupasse cargos públicos por oito anos a partir de 2019.

Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar, conjuntamente, o impeachment e a inabilitação de Dilma, conforme previsto na Constituição.

Porém, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acatou pouco antes da votação final do julgamento um destaque apresentado pela bancada do PT que solicitava a realização de duas votações.

A defesa de Delcídio sustenta que a perda dos direitos políticos não é consequência direta da cassação do mandato.

As regras que impedem um senador e um presidente da República de voltarem ao poder público após a perda do mandato, porém, são diferentes.

No caso de um parlamentar, é a Lei da Ficha Limpa que determina que a cassação (ou mesmo a renúncia em meio ao processo) tornam a pessoa inelegível (impedida de ocupar cargos eletivos) por 8 anos. Já o presidente se torna inabilitado para qualquer função pública (não só cargos eletivos, mas também atividades na administração pública) pelo mesmo período por determinação da Constituição.

Na ação enviada ao STF, os advogados de Delcídio também pedem que seu processo de cassação volte a tramitar na CCJ. Apontam uma “sucessão de atropelos” no trâmite do caso que teriam impedido a “ampla defesa” do ex-senador e o “devido processo legal”.

O pedido menciona falta de uma intimação “válida” da defesa para a sessão do plenário que decidiu pela cassação; não publicação da decisão do Conselho de Ética e da CCJ das decisões que avançaram com o processo; e o fato de a cassação ter sido realizada enquanto Delcídio estava de licença.

As maiores críticas são dirigidas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Esse grotesco atropelamento de importantes fases do procedimento só revela o quão nocivo foi o destempero do presidente do Senado para dar andamento ao procedimento de cassação”, diz a peça.

G1