MPPB processa Cagepa por cobrança irregular

A Promotoria de Justiça de Ingá ingressou, na última terça-feira (10), com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) por causa dos problemas de abastecimento que vêm ocorrendo nos municípios de Ingá e Itatuba. Ação pede que a Cagepa inicie, no prazo de 30 dias, as obras necessárias para o abastecimento regular nos dois municípios, cumprindo fielmente o calendário elaborado mensalmente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, devido a uma drástica redução do volume de água do sistema integrado de Acauã e escassez de chuvas, os municípios de Ingá e Itatuba foram incluídos no rodízio de abastecimento juntamente com o município de Juarez Távora e o distrito de Zumbi.

Com o objetivo de conseguir uma resolução extrajudicial do problema, a promotoria realizou uma audiência e a Cagepa se comprometeu a realizar o cancelamento das faturas onde não houve consumo no município de Ingá, principalmente nos bairros altos, e em Itatuba. Além disso, ratificou a obrigatoriedade de cumprir o calendário de abastecimento elaborado, para que a população não fosse prejudicada.

Outra audiência foi realizada posteriormente juntamente com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, em João Pessoa, na qual a companhia novamente se comprometeu a elaborar um plano de atuação para gerenciamento do calendário de abastecimento, assim como, de investir em maquinário para melhor captação e distribuição da água para os municípios afetados.

Ainda segundo a promotora, apesar de toda cobrança e acompanhamento por parte da Promotoria, muitas pessoas noticiaram o descaso da Cagepa, por não cumprir com o calendário de abastecimento, pela distribuição de água de péssima qualidade. Além do mais, continuou cobrando pelo uso da água que sequer foi fornecida. Por isso, a ação pede para que a Cagepa cancele as faturas das residências que não estão sendo abastecidas nos municípios de Ingá e Itatuba, desde a celebração do acordo, com a devolução dos valores.

“Assim, considerando que a Cagepa não se limitou a cumprir fielmente os acordos firmados e não apresentou qualquer proposta para a solução de tantas problemáticas, não restou alternativa ao Ministério Público da Paraíba a não ser o manejo desta medida judicial”, diz a promotora.

A ação pede ainda que a Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), a quem compete a responsabilidade para a fiscalização da qualidade dos serviços prestados pela Cagepa, envie um técnico para acompanhar e fiscalizar as providências tomadas pela companhia.

MaisPB