O projeto de resolução apresentado pelas missões permanente desses 7 países na OEA propõe aplicar os mecanismos previstos na Carta Democrática Interamericana, que podem derivar na suspensão da participação de um Estado membro quando se produza uma “alteração da ordem constitucional que afete gravemente sua ordem democrática”.

Segundo a Carta Democrática Interamericana, um Estado apenas pode ser suspenso da OEA por dois terços dos votos da Assembleia Geral “convocada para um período extraordinário de sessões”.

O tema da crise na Venezuela foi aprovado pelo plenário de Estados-membros para entrar na pauta, apesar da objeção do representante do governo venezuelano. A Venezuela assume “sob protesto” a inclusão deste ponto na pauta, declarou o chanceler Jorge Arreaza, assinalando que foi adotado “de maneira espúria” na comissão preparatória da assembleia.

A piora da situação de direitos humanos e civis na Venezuela já foi protagonista das discussões das últimas duas assembleias gerais da OEA – em Cancún no ano passado e em Santo Domingo em 2016 -, mas nunca como parte da pauta oficial.