Justiça Federal divulga edital para conciliadores

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) tornou público o edital de processo seletivo de conciliadores, que atuarão na 9ª Vara Federal, em Campina Grande. Os interessados devem se inscrever de 27/08 a 21/09, na sede da Subseção Judiciária daquele município, desde que atendam os requisitos para habilitação. Serão selecionados 30 candidatos para compor cadastro de reserva.

Estarão aptos a participar da seleção: brasileiros, natos ou naturalizados, com idade mínima de 18 (dezoito) anos, em pleno gozo dos direitos políticos e ausência de incapacidade que impossibilite o exercício da função: a) Bacharéis em Direito, inscritos ou não na Ordem dos Advogados do Brasil; b) Acadêmicos do mesmo curso, desde que cursando a partir do 6º (sexto) período do bacharelado. O processo abrangerá análise curricular, seguida de entrevista, observando-se a preferência legal aos bacharéis em Direito.

O exercício da função de Conciliador é gratuito e, se exercida por período contínuo superior a um ano, poderá constituir título para os concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com a pontuação que lhe for atribuída pelo edital. Quando exercida por bacharel em Direito, a função é considerada atividade jurídica para os fins do art. 93, I, da Constituição Federal (requisito para inscrição definitiva em concurso público da magistratura), nos termos da Resolução nº. 11 e Enunciado Administrativo nº. 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho terá duração de até dois anos, admitindo a recondução (art. 18 da Lei nº 10.259/01) do conciliador, a critério do magistrado.

Inscrições

As inscrições serão realizadas no período de 27/08/2018 a 21/09/2018, no horário das 09h às 18h, de segunda a sexta-feira, na sede da Justiça Federal em Campina Grande, localizada na Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Bairro da Liberdade, especificamente na sala de atendimento ao público da 9ª Vara Federal, telefone: (83) 2101-9203.

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