João Pessoa, 27 de dezembro de 2018 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) pediu vista, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), de dois Projetos de Resolução que tratavam sobre a antecipação da eleição para a Mesa Diretora e a instituição do voto aberto no pleito. Com isso, a parlamentar acredita que a votação da Lei Orçamentária (LOA 2019) não seja apreciada na sessão desta quinta-feira (27).
“Fizemos uma reunião da CCJ e não estavam na pauta esses dois projetos que chegaram agora. São projetos importantes que mudam o Regimento desta Casa para permitir a eleição casada, da qual não sou a favor, inclusive votei favorável na PEC que trata sobre isso, e também sobre a permissão do voto aberto. Então são temas relevantes e que não deveriam ter sido apresentados agora na última sessão do ano. Isso é algo que vai influenciar na próxima legislatura”, destacou Camila.
Camila disse que o voto aberto garante uma influência ainda maior do Poder Executivo sobre o Legislativo. “A eleição da Mesa é algo interno, é nosso. A Mesa representa quem vai comandar a Assembleia Legislativa, que é um Poder independente, nos próximos anos. Então, a partir do momento que se regulariza um voto aberto, se dar margem para o Executivo interferir diretamente na eleição desta Casa. Sou a favor do voto aberto em qualquer outro caso, mas neste em específico sou contra”, explicou.
Recesso – A deputada acredita que com o pedido de vista, a votação da Lei Orçamentária (LOA 2019) não seja apreciada na sessão desta quinta-feira (27). “O interesse do Governo é muito grande na aprovação destas duas resoluções para eleição da Mesa Diretora. Não podemos permitir isso porque estaremos dando margem para o Governo do Estado influenciar ainda mais nesta Casa. Temos que manter a independência e autonomia da Assembleia Legislativa”, afirmou.
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OPINIÃO - 22/11/2024