Em crise, municípios da PB recorrem à bancada

Sem conseguir fechar as contas, municípios paraibanos esperam a aprovação de matérias que tramitam no Congresso Nacional para conseguir sair do vermelho. Para tentar destravar pautas de interesse dos municípios, a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) promove um encontro nesta sexta-feira (5) com membros da bancada federal paraibana. Foram elencadas pelos gestores paraibanos cinco pautas prioritárias.

O presidente da entidade, George Coelho, explicou ao Portal MaisPB que a principal cobrança é a votação do que já é direito adquirido pelos municípios, em pauta no Congresso Nacional, a exemplo de Medidas Provisórias e Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Ele reforçou que uma das propostas diz respeito à distribuição dos royalties do petróleo, em tramitação há pelo menos seis anos no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A gente vem dizer aos deputados a necessidade. Os prefeitos hoje estão atravessando uma situação muito difícil simplesmente por uma causa: falta de recursos. Não é má gestão. Quando cobre uma área descobre outra. Os municípios não querem esmola, querem recursos para trabalhar”, explicou.

Segundo ele, as reuniões entre prefeitos e bancada federal ocorrem de forma simultânea em todos os estados. No encontro da Paraíba foi divulgada uma carta dos prefeitos, que será apresentada na Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

O deputado federal Ruy Carneiro considerou o encontro importante para ouvir as demandas dos prefeitos paraibanos. “Os prefeitos têm que passar para a bancada o que os está afligindo mais para nós lutarmos para tentar amenizar essa situação”, pontuou. Ainda participaram do encontro o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), além dos deputados federais  Wilson Santiago (PTB), Hugo Motta (PRB), Damião Feliciano (PDT).

Reforma da Previdência

Apesar de não ser um dos itens de discussão no encontro, a Reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro causa apreensão na Famup. O temor do presidente é de que os municípios sejam afetados a partir das mudanças propostas para aposentadoria rural e pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Os municípios serão muito penalizados A aposentadoria, BPC e Bolsa Família representam representam quase quatro vezes o FPM. Isso quebra os municípios e o pequeno não pode pagar por uma reforma”, explicou George Coelho. Ele reforça que apoia a aprovação de uma reforma por entender que a curto haverá uma “quebradeira” caso ela não seja feita.

Assista:

Confira a carta:

Carta Municipalista aos Parlamentares Paraibanos

 Senhores parlamentares,

Chegamos ao início de mais uma Legislatura. Alguns parlamentares chegam ao Congresso para o exercício do seu primeiro mandato, enquanto outros renovam o trabalho para mais quatro anos. A eleição de um novo presidente na administração federal também aponta para um novo ciclo político no País. A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) também inicia uma outra fase, com a chegada de uma nova gestão.  

Diante esse cenário, os prefeitos paraibanos reunidos, encaminham para todos os deputados federais e senadores paraibanos, uma Carta com cinco pautas prioritárias do movimento municipalista no Estado, conforme descrito abaixo:

Para o Senado Federal:

– Aprovação da Cessão Onerosa – Projeto de Lei Complementar 78/2018, as emendas 10, 11 e 12, trazem alterações que garantem a participação dos municípios no resultado da exploração de petróleo. O projeto resultaria em R$ 170 bilhões (com R$ 17 bilhões de bônus para o País) e R$ 4,6 bilhões para a Paraíba (com R$ 460 milhões de bônus).

– Emendas individuais com execução direta PEC 61/2015

Para a Câmara Federal:

– Inclusão do PLP 461/2017, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN, na Ordem do Dia para votação em plenário.  A aprovação renderia R$ 19 milhões mês para João Pessoa / R$ 35 mil mês para Umbuzeiro.  

– PEC 391/2017, de autoria do ex-senador paraibano Raimundo Lira. A matéria garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro. Nesse momento está aguardando instalação da Comissão Especial. O projeto aprovado resultaria em um aporte financeiro de R$ 4 bilhões para o Brasil e R$ 160 milhões para a Paraíba

– Votação da Lei Kandir, PLP 511/2018, que trata-e da compensação financeira da União aos Estados e Municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações. Projeto requer R$ 39 bilhões para o Brasil e R$ 1,6 bilhão para Paraíba.

Compreendemos que a aprovação dessas medidas é de extrema importância para os municípios paraibanos e para a promoção do desenvolvimento do nosso Estado. Por isso, queremos contar com a expressa assinatura de vossa excelência, contando com o seu apoio e envolvimento na defesa da aprovação dessas matérias no Congresso.

Federação das Associações dos Municípios Paraibanos – FAMUP

João Pessoa, 05 de abril de 2019.

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