TJPB mantém prisão de Roberto Santiago

Roberto Santiago está há dois anos e meio convivendo com medidas de restrição de liberdade

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, na manhã desta terça-feira (7), Habeas Corpus ao empresário Roberto Santiago, preso na Operação Xeque-Mate, que investiga crimes contra a administração pública em Cabedelo, na Grande João Pessoa. A decisão vai de encontro a parecer oral do Ministério Público, que se posicionou pela liberdade de Santiago.

A decisão foi unânime, levando em conta que dos cinco desembargadores, apenas três estavam na sessão e votaram contra a soltura do empresário que está preso desde o dia 22 de março  na sede do 1º Batalhão de Polícia Militar, no Centro da Capital paraibana.

Os desembargadores que votaram pela continuidade da prisão preventiva dele foram: Ricardo Vital, João Benedito e Arnóbio Alves Teodósio. Ainda compõem a Câmara os desembargadores Joás de Brito e Carlos Beltrão Martins Filho.

Conforme os argumentos trazidos pela defesa, Roberto Santiago estaria sofrendo constrangimento ilegal em decorrência de ato do Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, que, nos autos do processo decretou a prisão preventiva.

Já o procurador de Justiça, Francisco Sagres Macedo Vieira, defendeu, em seu parecer, que não vislumbrava os requisitos ensejadores da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Santiago é acusado de ser integrante de um braço financeiro da organização criminosa investigada na operação. Ele teria atuação no município desde a compra do mandato do ex-prefeito Luceninha para possibilitar a assunção do mandato por Leto Viana.

“Revela um possível comportamento criminoso sequencial, a colocar em risco a ordem pública”, explicou o juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo ao decretar a prisão do empresário.Ele deve ser transferido, até esta quarta-feira (8), para o presídio do Róger ou PB-1 após decisão da Justiça Militar determinar a transferência de presos civis que estão reclusos em Batalhões da Polícia Militar.

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