CMJP quer ampliar número de vereadores

Câmara Municipal de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa quer ampliar a quantidade de vereadores na Casa de Napoleão Laureno. Para isso, a Mesa Diretora apresentou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que amplia de 27 para 29 o número de parlamentares a partir da próxima legislatura (2021/2024).

O aumento de cadeiras é regido pelo artigo 29 da Constituição Federal, que prevê a ampliação de vereadores com base na quantidade de habitantes da cidade mediante certidão do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Municípios de mais de 750.000 habitantes e de até 900.000 habitantes podem ter até 29 vereadores na composição do parlamento.

O projeto explica que o aumento de vereadores não causará aumento de despesa para o erário público, “uma vez que o duodécimo repassado para o Poder Legislativo é calculado com base na receita do município e não no número de vereadores”.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, João Corujinha (DC), lembrou que apesar do projeto ser amparado constitucionalmente, não há obrigação da matéria ser aprovada.

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