Suspensão de obras: PMJP notifica empresa

Após decisão do Tribunal de Contas da Estado (TCE-PB), que decidiu pela suspensão cautelar da execução das obras para reforma e ampliação do Mercado de Jaguaribe e do Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), a Prefeitura de João Pessoa emitiu uma nota, nesta terça-feira (16), informando que já notificou a empresa responsável pela realização dos projetos para que apresente um cronograma de execução. A gestão ainda informa que as duas obras tiveram o ritmo diminuído em virtude das chuvas que caíram na Capital.

Na última sexta-feira (12), o TCE publicou no Diário oficial uma decisão direcionada aos secretários Daniella Bandeira (Planejamento) e Zennedy Bezerra (Desenvolvimento Urbano) para que sejam adotadas e implementadas medidas efetivas, com a conclusão de projetos executivos, orçamentos corretos, planejamento eficiente, entre outras medidas para adequação dos serviços contratados com um cronograma físico-financeiro fidedigno com a real situação em que se encontram as referidas obras.

A decisão ainda determinou às autoridades responsáveis o prazo de 15 dias para apresentação de justificativa e/ou defesa, sobre o relatório da Auditoria. No caso da obra da Bica, a Auditoria apontou problemas no pagamento de reajustamento do contrato, estando a obra com deficiência no planejamento, ausência de projetos executivos, andamento dos serviços completamente fora do cronograma e ritmo lento, com o agravante do pagamento de medições ocorridas após a vigência contratual.

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