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Há exatamente 37 anos anos (no dia 12 de agosto de 1983) a líder sindical paraibana Margarida Maria Alves, foi morta na frente de sua casa com um tiro de escopeta calibre 12 no rosto, disparado por um pistoleiro. A cena cruel nunca mais saiu da memória do povo brasileiro No dia 12 de agosto de 2012, pela primeira vez, o Brasil, começou a ser comemorado o Dia Nacional dos Direitos Humanos, criado pela Lei 12641 de 15 de maio de 2012. A lei brasileira surge, sintomaticamente, em um quadro histórico diferente daquele no qual emergiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU; em 1948 e que comemoramos no dia 10 de dezembro. A declaração da ONU nasceu de uma vitória na luta contra o nazismo e expressava a confiança de um mundo melhor.
No Brasil, o Dia Nacional dos Direitos Humanos relembra o assassinato, na Ditadura Militar, em 12 de agosto de 1983 de Margarida Alves, defensora dos trabalhadores rurais. “Não nasce de uma vitória, mas da necessidade de celebrar a memória de uma mártir e de continuar sua luta”.
O crime teve repercussão internacional, com denúncia encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), em conjunto com o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela Fundação de Direitos Humanos Margarida Maria Alves.
A partir de 2000, começou a se realizar, em agosto, a “Marcha das Margaridas”, na qual milhares de trabalhadoras rurais levam reivindicações à Brasília. Nestes anos tem apresentado reivindicações para melhorar a vida no campo; garantia de emprego e direitos trabalhistas; distribuição de renda; apoio a economia solidaria e a agricultura familiar, fundamentais para a garantia da segurança alimentar dos brasileiros e defesa do meio ambiente. A marcha é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), conta com apoio e mobilização das federações dos trabalhadores da agricultura e dos sindicatos rurais, um dos quais ela presidia e, especialmente, é o momento no qual as mulheres rompendo tradições patriarcalistas demonstram o seu protagonismo.
Com a pandemia do Covid 19, não se tem notícia de que haverá alguma homenagem a camponesa paraibana, que hoje dá nome ao prédio da Delegacia do Trabalho na Paraíba. Margarida jamais será esquecida.
Kubitschek Pinheiro – MaisPB
HORA H ESPECIAL - 30/08/2024