TSE recebe lista com mais de 300 gestores paraibanos com contas reprovadas

O Tribunal de Contas da União entregou nessa segunda-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral lista com os nomes de gestores que tiveram as contas rejeitadas. Na Paraíba, são 328 gestores nessa situação com 576 contas julgadas irregulares e  com trânsito em julgado nos últimos oito anos. Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades.

A lista foi entregue ao presidente TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro. A relação será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral, que irá julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020.

A Lei de Inelegibilidades declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

A relação entregue ao TSE pode ser consultada na página “Contas Irregulares” do Portal do TCU na internet. As consultas podem ser feitas pelo número do processo, nome (inteiro ou parte dele) ou CPF.

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