João Pessoa, 02 de outubro de 2020 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta sexta-feira (2) a Operação Defeso para combater fraudes em requerimentos de seguro-desemprego de pescador artesanal.
O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal em prol dos pescadores impossibilitados de realizar a pesca durante o período de reprodução das espécies (Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003).
As investigações demonstraram que teria havido falsificação de assinaturas em requerimentos de seguro-defeso. Ao todo 10 Policiais Federais participaram da operação, dando cumprimento, nas cidades de Cajazeiras e São João do Rio do Peixe, a dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Sousa.
A suposta conduta delituosa atribuída aos investigados se amolda ao tipo penal previsto no Art. 171, § 3º, do Código Penal.
MaisPB
VÍDEO - 08/10/2024