Lei Aldir Blanc: PMJP lança editais para pagamento

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), lançou, nesta quinta-feira (15), os editais de apoio à cultura, previstos na Lei Aldir Blanc para pagamento de subsídio mensal aos Espaços Culturais e incentivo a projetos culturais dos trabalhadores da cultura durante a pandemia do Coronavírus. O município recebeu R$ 5,6 milhões e a Funjope, através do Fundo Municipal de Cultura (FMC), vai planejar, executar e fiscalizar a distribuição dos recursos.

As inscrições começaram nesta quinta-feira e terminam no dia 04 de novembro para o Subsidio Mensal e para incentivo a projetos e ações culturais em geral previstos nas Chamadas Públicas. Já os candidatos a premiações poderão se inscrever até 30 de novembro. A íntegra dos editais, bem como os anexos, estão disponíveis no Portal da Transparência (Confira os links abaixo).

Os artistas e agentes culturais interessados em receber os recursos deverão realizar seu cadastro na plataforma JPcultura, na internet, no endereço http://jpcultura.joaopessoa.pb.gov.br e preencher os formulários disponíveis que incluem proposta e plano de trabalho, conforme critérios definidos nos editais. Quem já está cadastrado precisa retornar a plataforma para preencher o formulário de inscrição e anexar a documentação.

“Estes editais são mais um apoio emergencial para a cadeia da produção cultural em João Pessoa e para incentivar os artistas neste período difícil em virtude da pandemia do Coronavírus. Estamos lançando quatro editais através da Funjope e temos certeza que nossos grandes artistas e empreendedores do setor cultural ganham um novo fôlego para dar continuidade a seus projetos e para o fortalecimento da cultura e da economia criativa nesta retomada das atividades”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O diretor executivo da Funjope, Maurício Burity, reiterou a importância do auxílio para os artistas e a cultura de João Pessoa. “O recurso chegou em boa hora e a Prefeitura, através desses editais, está assegurando a transparência da distribuição e garantindo que todos os segmentos culturais possam ter acesso à Lei Aldir Blanc”, disse.

Já o diretor de Ação Cultural, Sandoval Nóbrega, ressaltou que “a Funjope, através do FMC, tomou todos os cuidados para que a Lei Aldir Blanc atinja seus objetivos que é beneficiar o maior número de artistas e trabalhadores além de movimentar a cadeia produtiva da cultura”.

Editais – Foram lançados quatro editais, sendo um de cultura popular, um para artistas e entidades da população negra, e outros dois de chamada pública destinados à manutenção dos espaços artísticos e culturais, realização de projetos e manutenção de agentes dentre outras iniciativas.

O edital 004/2020, Prêmio “João Balula”, que homenageia o ativista pelos direitos civis da população negra e pela cultura na Capital, vai premiar iniciativas realizadas ou em andamento de artistas/mestres (as) negros (as), grupos, coletivos e/ou comunidades geridos por pessoas negras com ou sem constituição jurídica, sem fins lucrativos, com natureza ou finalidade cultural, que envolve as expressões da cultura Negra, Preta, e/ou de matriz africana, tendo em vista o auxílio emergencial da Cultura durante o estado de calamidade pública em atendimento à Lei Aldir Blanc, em prol da diversidade cultural no município de João Pessoa. O edital pode ser acessado pelo link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5080 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.

Já o edital 005/2020, Prêmio Culturas Populares “Mestre Manoel Baixinho”, homenageia o brincante e criador da Ciranda do Sol como guardião das tradições culturais em João Pessoa e na Paraíba, falecido em março de 2020, destina a reconhecer e premiar mestres, mestras, aprendizes e contra-mestres, agentes culturais e arte educadores, grupos e coletivos, artesãos, artesãs e demais fazedores(as), bem como iniciativas representativas das culturas populares, da cidade de João Pessoa, através de Pessoas Físicas, Grupos/Comunidades sem constituição jurídica e Instituições privadas sem fins lucrativos e com natureza ou finalidade cultural praticantes das diversas expressões culturais brasileiras. O edital pode ser acessado pelo link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5081 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.

O primeiro edital de Chamada Pública vai destinar recursos para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O edital pode ser acessado pelo link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5078 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.

Já o segundo destina-se à concessão de incentivo a realização de projetos aplicáveis a aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas prioritariamente pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. O edital pode ser acessado pelo link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5079 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.

Após a retomada de suas atividades, as entidades beneficiadas com o auxílio emergencial ficam obrigadas a garantir como contrapartida a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o ente federativo responsável pela gestão pública cultural do local.

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