Senado suspende exclusão de nomes em lista da Palmares

Fonte: Agência Senado

Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Senado aprovou, por 69 votos a 3, dois projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos da portaria da Fundação Cultural Palmares, a qual exclui 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição.  A matéria agora será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Os PDLs 510/2020 e 511/2020 foram apresentados pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE), respectivamente, e relatados pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Na justificação, os autores apontam vícios legais e a motivação ideológica que permearam a edição da portaria, que seria apenas instrumento para excluir da lista de personalidades negras homenageadas aquelas que não se alinhem com o posicionamento político ideológico do governo Bolsonaro.

Além do senador Paulo Paim (PT-RS), foram excluídos da lista os nomes de Marina Silva, Milton Nascimento, Martinho da Vila, Gilberto Gil, Benedita da Silva, Zezé Motta, Leci Brandão, Sandra de Sá e Elza Soares, entre outras personalidades negras.

Ao justificar a exclusão dos nomes, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, disse que a Portaria 189/2020 atende à decisão que instituiu o critério de permitir apenas homenagens póstumas. Veja a lista completa dos excluídos.

Relatório
Em relatório lido em Plenário, Fabiano Contarato destacou a importância da Fundação Cultural Palmares, instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura, hoje com status de Secretaria Especial), foi criada em 1988. Ele ressaltou que o nome da instituição, fruto do movimento negro brasileiro, foi dado para homenagear e resgatar a memória de uma das maiores lideranças negras do Brasil: Zumbi dos Palmares – líder do Quilombo dos Palmares, um dos mais importantes símbolos de resistência contra o sistema escravocrata. Localizado na Serra da Barriga, Alagoas, o quilombo chegou a acolher cerca de trinta mil pessoas e perdurou por mais de um século.

— Sérgio Camargo, em sua triste fala, contaminada por ideologias eivadas de negacionismo histórico e alimentada por um ódio persecutório calcado em falácias e fantasias, menciona uma necessidade de “moralização” da lista. Ora, fica claro que sua ideia de moral está, no mínimo, míope. Somente um indivíduo contaminado pela torpeza e obtusidade intelectual se daria ao trabalho de remover da referida lista 27 personalidades referências de sucesso, de inspiração e de admiração de todos — afirmou Contarato, visivelmente emocionado, ao ler seu relatório.

Fabiano Contarato destacou que os projetos de decreto legislativo enquadram-se nas competências exclusivas do Congresso Nacional previstas nos incisos V e XI do artigo 49 da Constituição, segundo os quais incumbe ao Congresso Nacional “sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa” e “zelar pela preservação de sua competência legislativa”.

O relator afirmou que o Senado deve responsabilizar-se de forma crítica pelo sistema de opressão que privilegia historicamente as pessoas brancas em detrimento das pessoas negras. Segundo afirmou, falar sobre o racismo é trazer para o debate uma perspectiva histórica, já que o sistema opressor da escravidão se perpetuou no tempo e não permitiu que negras e negros tivessem as mesmas oportunidades que brancas e brancos.

— É por isso que, não obstante o Brasil seja composto majoritariamente por pessoas negras, totalizando 56,2% da população brasileira, esta Casa Legislativa, por exemplo, conta com pouquíssimos parlamentares negros em um universo de oitenta e um. A subrepresentatividade nos órgãos de poder é apenas uma das facetas do racismo estrutural. Assim, para dar voz a pessoas que estão subrepresentadas nesta Casa, somamos a este relatório a Manifestação Técnica, de 07 de dezembro de 2020, da Coalizão Negra Por Direitos, articulação que conta com mais de 170 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista de todo o Brasil — destacou.

Fabiano Contarato ressaltou que a Fundação Cultural Palmares já nasceu, portanto, com grande carga simbólica, e que seu papel é de extrema relevância para o Brasil.

— Sua finalidade é promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Ocorre que a Fundação Cultural Palmares tem sofrido grande revés desde a nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo máximo da entidade. Décadas de história, relevância e contribuição têm sido destruídas em poucos meses — disse Contarato, que se emocionou ao ler o relatório, fazendo referência às pessoas excluídas da lista da Fundação.

Agência Senado