João Pessoa, 20 de janeiro de 2021 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A Marinha do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) a abertura de inscrições e estabelecimento de normas específicas ao processo seletivo para convocação de profissionais de nível superior, de ambos os sexos, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV) temporário omo Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2).
O aviso de convocação destaca o disposto nas Leis nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar) e nº 5.292/1967, que dispõe sobre a prestação do serviço militar pelos estudantes de medicina, farmácia, odontologia e veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários. A convocação tem finalidade de suplementar o efetivo de militares na área de jurisdição do 3º Distrito Naval, nos Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Paraíba e Maceió.
As inscrições dos voluntários não implicam, por parte da Marinha do Brasil, qualquer compromisso até o início dos Estágios de Serviço Técnico e de Adaptação e Serviço, ressalta o documento.
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NO TRE-PB - 04/09/2024