Fachin mantém anulação das condenações de Lula

Ministro Edson Fachin

O ministro do Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta sexta-feira (12), a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. Com a anulação das condenações, na segunda-feira (8),  Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.

Nesta sexta, a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão e pediu ao ministro que reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso ao plenário do STF.

Fachin, então, abriu prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem sobre o recurso da PGR. Depois  da defesa entregar as considerações, o ministro levará o caso para julgamento no plenário.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, apresentado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro ações — triplex do Guarujá; sítio de Atibaia; e duas relacionadas ao Instituto Lula.

MaisPB