TJ reconhece boa conduta de Roberto Santiago, mas nega recurso

Roberto Santiago está há dois anos e meio convivendo com medidas de restrição de liberdade

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve as medidas cautelares impostas contra o empresário Roberto Santiago e negou nesta terça-feira (31) pedido impetrado pela defesa para revisar as decisões de restrição de liberdade. A Corte e o Ministério Público reconheceram “boa-fé processual” e cooperação do empresário com as investigações. Há dois anos e meio, o empresário convive com medidas restritivas de liberdade.

No habeas corpus, os advogados afirmaram que Santiago sempre apresentou boa conduta durante o processo. “A seu tempo e modo, a inocência de Roberto Santiago será provada. Mas até lá, com todas as vênias, o paciente não pode ficar com sua liberdade restringida”, argumentou o advogado Pedro Ivo Velloso na sustentação oral.

Com a rejeição do recurso, Roberto Santiago continua impedido de se deslocar pelo país, com exceção de João Pessoa e Cabedelo e, no caso de São Paulo se houver comunicado prévio à Justiça.

Desembargador votou pela revisão, mas foi voto vencido

Durante o julgamento, o desembargador João Benedito chegou a propor que o empresário tenha o direito de se deslocar para qualquer lugar dentro do Brasil, assim como já é permitido na capital paulista. A maioria não acatou.

A defesa argumenta que própria Justiça já reconheceu que o fundamento de “assegurar o cumprimento da lei” nunca foi um dos motivos da sua prisão. Com base nessa premissa, os advogados dizem que não faz sentido usar essa base para manter as cautelares e cercear o direito da liberdade do empresário, dois anos e meio depois.

Razão para cautelares perdeu sentido

Não há mais motivos para manter as restrições, sustenta do advogado Pedro Ivo. O correto, acrescenta, seria a revogação de todas, exceto a ordem para manter distância de réus e colaboradores do processo criminal, como forma de mostrar boa-fé.

Os advogados de defesa também lembram que as cautelares impostas ao empresário se deram suspeita de obstrução de Justiça. “Provamos que nunca houve obstrução e que Roberto nunca foi denunciado por esse crime. Ou seja, Santiago foi preso por suspeita de um crime que nunca cometeu, tanto que não foi denunciado por obstrução de Justiça”, reiteram.

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