Vítimas de violência poderão ter prioridade para cirurgia plástica

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei Ordinária que dá à mulher vítima de violência doméstica prioridade em atendimentos psicoterápicos e cirurgias plásticas reparadoras. O objetivo é garantir, através da rede pública de saúde de João Pessoa, a possibilidade das vítimas de corrigir possíveis deformidades, bem como o acompanhamento e reparo psicológico resultantes de agressões sofridas.

De autoria do vereador Tarcísio Jardim (Patriotas), o projeto de lei considera como dano estético quando a mulher passa a apresentar, em decorrência da violência, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros clínicos estéticos reconhecidos pela comunidade médica.

O texto, que agora segue para análise do prefeito Cícero Lucena (PP), ainda estipula que é de responsabilidade dos serviços públicos de saúde a adoção das medidas necessárias para que seja realizado, prioritariamente, procedimento cirúrgico, a fim de sanar a deformidade.

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