JP publica decreto de desapropriação do Hotel Tambaú

Foi publicado no Semanário Municipal de João Pessoa o decreto assinado pelo prefeito Cícero Lucena para desapropriação do Hotel Tambaú.

Conforme o decreto, a desapropriação tem como finalidade a adoção dos atos para preservação e conservação do imóvel diante da sua importância histórica para a cidade e para o fomento do desenvolvimento turístico.

A partir da publicação do decreto, a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, estão autorizadas a adotarem as providências necessárias ao processo indenizatório, no que couber, do bem imóvel.

Os recursos destinados à aquisição do hotel correrá por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Planejamento.

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