MPPB cria cargos e aprova aumento salarial

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público da Paraíba aprovou anteprojetos de lei que extinguem funções gratificadas, criam cargos em comissão e garantem aumento salarial para os servidores efetivos e comissionados. A reunião do Colégio ocorreu nesta segunda-feira (14).

O primeiro anteprojeto de lei ordinária apreciado e aprovado modifica dispositivos da Lei Estadual nº 10.435/2015 (PCCR dos Servidores), extinguindo funções gratificadas e criando cargos em comissão privativos de servidores efetivos do Ministério Público da Paraíba, com a finalidade de dar maior eficiência ao trabalho, com especificação de atividades que melhor atenderão as necessidades de cada setor.

Também foi aprovado o anteprojeto de Lei Complementar que modifica dispositivo da Lei Complementar nº 97/2010  (Lei Orgânica do Ministério Público), inserindo dentro da previsão de licença compensatória a acumulação de acervo processual ou procedimental, nos moldes semelhantes à regulamentação de outros Ministérios Públicos Estaduais e Tribunais de Justiça.

O último anteprojeto apreciado fixa o percentual de reajuste salarial do quadro efetivo e comissionado do quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares do MPPB, sendo um reajuste linear dos vencimentos básicos, em percentual de 6% no exercício de 2022, sendo 3% a partir de janeiro de 2022 e o restante a partir de dezembro deste ano. Os três projetos foram aprovados pelo CPJ por unanimidade e serão encaminhados à Assembleia Legislativa.

Os três anteprojetos serão encaminhados para análise da Assembleia Legislativa e posteriormente ao governador João Azevêdo.

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