Decreto prevê cronograma para retorno às aulas presenciais na Paraíba

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O governador João Azevêdo, por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (7), determinou o retorno das aulas de forma presencial no estado. A rede estadual deu início ao ano letivo 2022 em fevereiro, com aulas em formato híbrido, seguindo os protocolos de prevenção à Covid-19. O retorno das aulas aconteceu para mais de 250 mil estudantes das 642 escolas estaduais da Paraíba.

A decisão ocorre no momento em que o Ministério Público de Contas havia encaminhado medida cautelar ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) com a solicitação. Segundo o texto, “fica estabelecido que a Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia deverá divulgar um cronograma de retorno das aulas presenciais na rede pública estadual neste mês de abril”.

No documento do MPC, o procurador-geral, Bradson Tibério Luna Camelo, ressaltou que devem ser respeitados os protocolos sanitários aplicáveis com vistas a garantir a segurança da comunidade acadêmica (alunos, professores e demais profissionais envolvidos no processo pedagógico), “sob pena da aplicação de multa à autoridade estadual em caso de descumprimento das determinações, sem prejuízo também de repercussões negativas recaírem nas contas anuais prestadas pelo chefe do Executivo paraibano”.

O procurador-geral ainda ressaltou a atual situação epidemiológica do Estado da Paraíba relacionada ao Covid-19, cujos efeitos estão minimizados ante o avanço da vacinação no estado. Ate então, as aulas têm ocorrido em modalidade híbrida, inicialmente, 50% das atividades em modalidade presencial e 50% em modalidade remota.

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