Contas reprovadas: TRE nega registro de candidatura de Douglas Lucena à Câmara

Douglas Lucena, ex-prefeito de Bananeiras

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) indeferiu por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (12), o registro de candidatura a deputado federal do ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena (União Brasil). A Corte ainda proibiu o União Brasil de repassar recursos do fundão eleitoral para Lucena, sob a pena de multa de R$ 100 mil.

A candidatura do ex-gestor foi  impugnada por Raphael Jose do Nascimento Fonseca sob a alegação de que o candidato teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) por não recolhimento de repasses de verbas previdenciárias. O parecer do TCE foi confirmado pela Câmara Municipal, que imputou um débito de mais de R$ 300 mil.

O Ministério Público Eleitoral opinou pela impugnação de Douglas alegando que ele cometeu crime de improbidade administrativa.

“O que foi feito com aqueles valores? Essa liberação das verbas públicas é considerada dolo genérico e entendemos que há sim o ato de improbidade”, segurou a procuradora Acácia Suassuna.

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