MPF pede que Justiça proíba Prefeitura de Conde de emitir licenças em terra Tabajara

O Ministério Público Federal requereu na Justiça que a Prefeitura de Conde seja proibida de emitir novos licenciamentos para construção de imóveis em terras indígenas Tabajaras. Nesta semana o Povo Tabajara protestou no acesso à praia de Tambaba, no litoral sul do estado contra uma empresa que estaria realizado crimes ambientais.

O procurador da República Renan Félix explicou que encaminhou ofício à Sudema para obter mais informações sobre o licenciamento. Além disso, uma equipe do MPF foi até o local para realizar um levantamento detalhado do que ocorreu na área do licenciamento.

Ele explicou ainda que as informações serão anexadas ao processo, protocolado em agosto de 2022, para análise do juiz responsável pelo caso. Segundo o procurador, uma audiência de conciliação foi agendada para o mês de março.

Na ação civil pública em face da União e Funai, o MPF pede que a justiça determine a demarcação definitiva das terras indígenas Tabajaras. Há ainda um pedido específico para que a Prefeitura de Conde seja proibida de emitir novos licenciamentos, novas ligações de água e energia, além de registro de imóveis na área.

O território indígena, localizado nas cidades de Conde, Alhandra e Pitimbu, estaria passando por um processo de especulação imobiliária, causando o desmatamento irregular da área. Ainda é esperada a demarcação da área pelo Governo Federal.

Os indígenas alegam que a medida infringe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da consulta aos povos interessados, toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los diretamente.

MaisPB

Leia Também

acesso à Tambaba

Indígenas da tribo Tabajara protestam contra desmatamento em área de falésia

eleições 2016

Empresário estuda disputar Prefeitura do Conde