Águas do São Francisco: a conta chegou

Mais do que nunca continua a prevalecer a celebre frase do economista norte-americano, Milton Friedman (1912-2006): não existe almoço grátis. Com essa expressão, Friedmam (1912-2006), premio Nobel de economia em 1976, conseguiu desmitificar de vez a falsa crença que o governo pode gastar dinheiro sem que alguém tenha que pagar por isso, crença essa incutida na cabeça dos incautos por políticos aproveitadores, verdadeiros encantadores de serpentes que prometem ao povo, direitos e serviços públicos gratuitos. Pura enganação. Governo nenhum produz riquezas, apenas cobra, administra e aplica, e mal, o dinheiro dos impostos que você pagou.

Os sertanejos depois da euforia e comemorações pela chegada das águas do São Francisco na sua etapa final suspeitavam e indagavam ressabiados sobre o modelo de gestão dessas águas. Quem irá gerir esse projeto?  De que forma? O consumo dessas aguas será cobrado?

A agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) seguindo a lei que “Não existe almoço grátis” jogou uma ducha fria naqueles que apostavam custos dessas águas seriam bancados pelo governo federal. Ledo engano. Os sertanejos vão pagar, sim, por essas águas e não vai ficar barato.

Nesta terça-feira (21/03) a ANA publicou no Diário Oficial da União a resolução 148/2023 definindo os preços das tarifas para prestação de serviços de adução (transporte) de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco. É uma conta salgada. Somente em 2023 o custo previsto para cobrir os serviços de adução de água bruta da transposição será de R$274,7 milhões a serem rateados entre os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte que recebem essas aguas pelos Eixos Leste e Norte.

A cobrança anual será efetuada pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) as agências dos estados receptores ao equivalente a R$ 0,32 (trinta e dois centavos) por metro cúbico pela tarifa de disponibilidade do empreendimento que visa cobrir os custos de manutenção de toda infraestrutura do projeto e R$ 0,20 (vinte centavos) e pela tarifa de consumo da água que corresponde aos custos variáveis como energia elétrica utilizada para bombeamento d’água do sistema adutor sendo esse preço proporcional ao volume de água fornecido as operadoras estaduais no local de entrega.

Hoje o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) consagrado como o maior projeto de engenharia hídrica da América Latina que contempla 04 estados nordestinos atendendo 12 milhões de pessoas em 390 municípios tem o grande desafio de apresentar uma modelagem de gestão viável que alavanque o desenvolvimento econômico do semiárido revertendo o acentuado estágio de pobreza daquela sofrida região gerando oportunidades de trabalho e renda num virtuoso processo de transformação social irreversível.