TRE cassa mandato de vereador de Santa Rita por fraude na cota de gênero

Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, na tarde desta quinta-feira (1), o mandato do vereador de Santa Rita, Tenente Jair.

A cassação do mandato do parlamentar se deve a fraude na cota de gênero em relação às eleições 2020.

A corte não acatou os argumentos de que candidatas  que  não obtiveram nenhum voto na chapa do PROS tenham desistido da disputa e sim tiveram o nome registrado apenas para compor a cota exigida por lei para as mulheres.

O relator, juiz José Ferreira Ramos Júnior considerou que ausência de participação de convenção, ausência de realização de campanha, comprovação de prestação de contas idênticas são motivos suficientes para comprovar a fraude.

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