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lei sancionada

Pacientes em tratamento do câncer terão direito a assento preferencial em ônibus

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publicado em 22/06/2023 ás 11h01
atualizado em 22/06/2023 ás 13h01

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei que determina assento preferencial para pessoas em tratamento do câncer no sistema de transporte público na Paraíba. A proposta é de autoria do deputado Sargento Neto (PL).

Segundo o texto, as pessoas pacientes oncológicos poderão comprovar a preferência através de uma declaração médica que ateste a sua condição.

Nos veículos, deverão ser afixados cartazes, placas ou comunicados divulgando o que diz a lei.

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