MP cobra soluções para problemas em Posto de Saúde de Guarabira

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou, na última quarta-feira (21), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Guarabira (a 98 quilômetros de João Pessoa) para sanar, no prazo de três meses, as irregularidades encontradas na unidade de Saúde da Família Osmar de Aquino.

Dentre as providências que deverão ser tomadas estão a transferência da unidade de saúde para prédio próprio em caráter definitivo e o controle por parte da Secretaria Municipal de Saúde da frequência e do horário dos profissionais. A medida visa assegurar o cumprimento da jornada de 40 horas semanais.

Ao final do prazo de três meses, a promotora de Justiça Ana Guarabira de Lima Cabral deverá inspecionar o serviço de saúde para verificar o cumprimento do TAC. “Caso não tenham sido efetivamente cumpridas as determinações, adotarei as providências aplicáveis”, assegurou.

Inspeções – No ano passado, a Promotoria de Justiça da Saúde instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias de irregularidades feitas por cidadãos, como o fato de o PSF funcionar no mesmo local em que funciona a unidade Saúde da Família Osvaldo Azevedo.

Atendendo à solicitação do MPPB, o Conselho Regional de Medicina (CRM) inspecionou o serviço de atenção básica e constatou inúmeras deficiências. “A unidade não possuía médico e odontólogo. Ademais, constatou-se que o local não comporta duas unidades de saúde simultaneamente e que, na verdade, as duas equipes estavam funcionando precariamente, inclusive o antigo expurgo foi transformado inadequadamente na farmácia do PSF”, informou a promotora.

A equipe do CRM constatou também que o consultório médico não possui ventilação adequada nem dispensador de sabão líquido. “Havia copos de vidro para servir água aos usuários, um dos banheiros estava interditado, a sala de vacina tinha paredes infiltradas e a pia não tinha dispensadores de papel-tolha. A sala de reunião virou um depósito e na sala de curativo havia almotolias sem tampas”, detalhou Ana Guarabira.

Em março deste ano, a Promotoria da Saúde também visitou o local e constatou que, embora o único servidor presente tivesse relatado que o horário de expediente é das 7h às 11h e das 13h às 17h, não havia ninguém trabalhando na unidade de saúde por volta das 16h. “Não há qualquer indicação na entrada de que ali funciona a unidade de saúde Osmar de Aquino. O consultório odontológico, a sala de vacinas e a sala de curativos são compartilhadas entre as duas unidades de saúde. A unidade não possui médico e o odontólogo somente comparece às sextas-feiras pela manhã. Não há banheiros adaptados com acessibilidade adequada. Os banheiros existentes estão em péssimo estado de conservação e no consultório odontológico havia resto de materiais, inclusive seringa, que não receberam o acondicionamento adequado”, acrescentou a promotora.

MaisPB

Com Assessoria