Ministério Público aciona prefeito de Pombal por aumento do próprio salário

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou nesta quarta-feira (20) com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão do aumento do salário do prefeito de Pombal, Doutor Verissinho (Republicanos), assim como do vice-prefeito e dos secretários do município. Apesar do salário do gestor ter aumentado neste ano, o pedido se refere a maio de 2023.

Na época, o salário de Doutor Verissinho tinha saído de R$ 23,6 mil para R$ 27,7 mil. Na ação desta quarta-feira, o órgão diz que o aumento é inconstitucional, pois não obedece ao princípio da anterioridade. O reajuste acaba alcançando também a primeira-dama do município, Mayenne Van Bandeira de Lacerda, secretária de Assistência Social.

“Logo, nessa lógica de ideias, a Lei Municipal nº 2.116, sancionada pelo demandado e publicada no diário oficial do Município de Pombal/PB em 17/05/2023, é inconstitucional pois prevê o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pombal para a mesma legislatura, em contraponto a Jurisprudência pátria e ao princípio da anterioridade previsto no artigo 29, VI, da Constituição Federal, razão pela qual devem ser declarados nulos os seus efeitos”, disse o promotor Wander Diógenes De Souza.

O MP pediu a suspensão do reajuste e o ressarcimento de mais de R$ 133 mil que teriam sido pagos com base na legislação municipal. No início desse mês, a Câmara Municipal de Pombal havia aprovado um aumento de 6,97% no salário do prefeito, que pulou de R$ 27,7 para 29,6 mil e se tornou o maior entre todos os 223 municípios da Paraíba, superando a capital João Pessoa.

MaisPB

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