CCJ aprova PL de Wilson Filho que cria Estatuto da Pessoa com Fibromialgia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) julgou constitucional, nesta terça-feira (4) o PL 2.300/2024. A matéria, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), cria o Estatuto da Pessoa com Fibromialgia na Paraíba, e faz parte do vasto trabalho do parlamentar em defesa de pessoas com a doença no estado.

“No mês passado comemoramos a publicação da Lei 13.265/2024, que assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência. Foi uma grande conquista, mas o nosso trabalho não parou e nem vai parar por aí. A defesa desses pacientes é uma luta que abraço desde 2022, quando protocolei o primeiro PL na Casa. Promovemos em abril, na Assembleia Legislativa, a Audiência Pública da Fibromialgia, onde juntamente com as associações que representam os pacientes e o Governo do Estado, buscamos um entendimento que viabilizasse a sanção da lei. O Estatuto que estamos propondo visa justamente oficializar a legislação estadual, os direitos garantidos à pessoas diagnosticadas com a fibromialgia. Uma doença difícil, que causa infinitas e insuportáveis dores às pessoas que estão em tratamento”, destacou Wilson Filho.

O estatuto garante acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, contemplando diagnóstico
precoce, tratamento multidisciplinar e acesso a medicamentos, conforme estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto do PL também incentiva a disseminação de informação clara, acessível e atualizada sobre a fibromialgia, seus sintomas, tratamentos disponíveis e direitos garantidos pelo Estatuto.

O texto também garante o atendimento multiprofissional e interdisciplinar às pessoas com fibromialgia, com a presença de profissionais de diversas áreas da saúde, tais como reumatologistas, neurologistas, psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outros. Também incentiva a promoção de campanhas educativas e de conscientização sobre a fibromialgia, visando à redução do estigma social. Com a aprovação da matéria na CCJ, o texto seguirá para análise dos deputados no Plenário nos próximos dias.

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