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CMJP altera lei e permite presidente do TCE assumir Prefeitura de Capital

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publicado em 06/06/2024 às 11h42
atualizado em 06/06/2024 às 08h43
Conselheiro Nominando Diniz, presidente do Tribunal de Contas do Estado (Foto: Albemar Santos/MaisPB)

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta quinta-feira (06), uma emenda à Lei Orgânica da Capital que insere o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na linha de sucessão no comando da gestão pessoense.

A medida é uma forma de permitir que o conselheiro Nomizando Diniz, presidente do TCE, possa assumir a Prefeitura de João Pessoa durante a viagem do prefeito Cícero Lucena (PP) à Europa.

Os primeiros na linha sucessória são o vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) e o presidente da Câmara, Dinho Dowsley (PSD). Eles, porém, poderiam ficar inelegíveis caso assumissem o cargo de prefeito, mesmo que de forma provisória.

O prefeito Cícero Lucena vai à França para avançar nas discussões e assinatura de um contrato para empréstimo de 44,3 milhões de euros com a Agência Francesa para investimentos na cidade.

MaisPB

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