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VOTAÇÃO APERTADA

CCJ do Senado aprova liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho

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publicado em 19/06/2024 ás 17h14
atualizado em 19/06/2024 ás 18h40

Por um placar de 14 a 12 votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino.

O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores.

A proposta já aprovada pela Câmara em 2022 enfrentou resistência de parlamentares conservadores e movimentos sociais que se movimentaram ao longo das últimas semanas para virar votos de senadores, especialmente de siglas do centro.

O texto agora seguirá para a análise do plenário do Senado. Se aprovado da forma como está, será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pois não houve alterações no conteúdo do texto pelos senadores.

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